Em reunião da Comissão Especial que discute o projeto de lei
6299/2002 sobre defensivos fitossanitários nesta terça-feira (8), deputados
debateram sobre a votação do relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR). 

 Na ocasião, parlamentares contrários à nova legislação, que
pretende modernizar a regulação de defensivos agrícolas no país, apresentaram
requerimentos na tentativa de inverter a ordem dos trabalhos para obstruir o
andamento da sessão, que acabou encerrada a partir do início da ordem do dia da
Câmara dos Deputados. O relatório não chegou a ser lido. 

Dois requerimentos foram votados. O deputado Alessandro
Molon (Rede-RJ) pediu a inversão da ordem dos trabalhos, mas o pedido foi
rejeitado por maioria nominal. O segundo, aprovado por maioria simbólica, foi apresentado
pelo deputado César Halum (PRB-TO), membro da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), e requeria a inversão da pauta para que o relatório fosse,
primeiramente, apreciado. 

Nishimori afirmou que a proposta apresentada teve debate
intenso nos últimos dois anos, mas ainda há espaço para mais discussões.
“Estou seguro de que chegamos à melhor proposta para a sociedade, mas
estou disposto a receber contribuiçoes e sugestões concretas e bem
elaboradas”, destacou o relator. 

Ele rebateu ainda a informação de que o Brasil é um dos
países que mais consome agrotóxico no mundo. Segundo Nishimori, na proporção do
uso de agroquímicos pela quantidade de terras cultivadas, Brasil fica atrás de
países como Japão, Alemanha, França, Itália e Reino Unido. 

“Estudo recente da Universidade Estadual Paulista comprova
que o Brasil está em 7º lugar na proporção com a quantidade de terras
cultivadas, ficando atrás de países como Japão, Alemanha, França e Reino
Unido”, disse o relator. Ele acrescentou ainda que se a análise for pelo volume
de alimentos produzidos, o país cai para 11º no ranking do uso de defensivos, e
passam à nossa frente Argentina, Estados Unidos, Austrália e Espanha. 

Durante a reunião, um terceiro requerimento, também
apresentado pelo deputado Alessandro Molon, solicitava a retirada do relatório
da pauta da Comissão. Por conta do início da ordem do dia, a votação foi
interrompida e a sessão suspensa. 

Outro lado 

Integrantes da Frente Ambientalista afirmaram que ainda
falta debate em relação ao tema antes do relatório ser votado. Os
representantes defenderam que a proposta é inconstitucional, além de trazer
riscos à saúde da população, por conta do uso e consumo exacerbado dos produtos
no País. 

Criada há dois anos, a Comissão Especial trata sobre o novo
marco regulatório dos defensivos agrícolas e é presidida pela deputada Tereza
Cristina (DEM-MS). Foram realizadas 12 reuniões deliberativas, nove audiências
públicas e um seminário. Os debates contaram com a participação de
universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e
reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor
agrícola. 

“Passamos dois anos ouvindo a sociedade, setores e todos os
interessados. O debate sempre foi fomentado nesta Comissão. Não podemos é
deixar que discursos “apaixonados” interfiram numa discussão técnica, que
moderniza e aproxima o Brasil do padrão internacional de desenvolvimento
agrícola”, destacou Tereza Cristina. 

O deputado Nilson Leitão (MT), em contraponto às críticas
feitas pelos parlamentares contrários ao debate, explicou que não há produção
sem o uso de defensivos agrícolas no País, sejam orgânicos ou na produção em
larga escala. Para o vice-presidente da FPA na Região Sul, Sérgio Souza
(MDB-PR), a relatoria que pretende melhorar a legislação vigente, de quase 30
anos atrás, quer garantir a segurança alimentar. 

“Queremos uma lei que dê mais segurança ao alimento que
o brasileiro consome”. Souza ainda refutou dados apresentados por
deputados da Frente Ambientalista sobre o consumo dos produtos no Brasil.
“Nem na pulverização se chega a esses níveis absurdos de ingestão de litro
por pessoa, menos ainda nos alimentos”, ressaltou o deputado. 

Entenda o debate 

Entre as propostas do PL, está a mudança no critério de
avaliação para o registro de novos produtos com a inclusão da Avaliação dos
Riscos em complemento à Avaliação dos Perigos utilizada atualmente. 

Outro ponto que o relatório aborda é a demora no processo de
registro de novos defensivos agrícolas. Hoje, são mais de 2,4 mil produtos
aguardando a análise. A nova legislação aumenta o prazo de análise dos atuais
120 dias (que não é cumprido) para um ano, sem retirar qualquer competência dos
órgãos responsáveis, com a informatização e a integração do sistema. 

Além disso, o relatório trata das chamadas Culturas com
Suporte Fitossanitário Insuficiente (minor crops), não contempladas na lei
vigente. São produçoes menores como salsa, abobrinha, pimentão, cebolinha e
outas exploradas por empreendimentos familiares.  “É nossa responsabilidade como legisladores
garantir que a lei atenda às demandas de inovação do campo sem deixar de lado a
segurança da comida que os brasileiros consomem”, diz o relator.

(Fonte: Notícias Agrícolas)