Produtores de café reclamaram do baixo preço do produto. Em
audiência pública na Câmara dos Deputados, eles acusaram o governo de
descumprir o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que estabelece que o preço
mínimo dos produtos agrícolas deve levar em consideração o custo efetivo da
produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da
margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a 30%.

Neste ano, o governo brasileiro revisou o preço mínimo do
café arábica, variedade superior produzida no País, em 0,84% ou R$ 2,79,
ficando o preço em R$ 333,03 a saca de 60 kg. O valor revoltou o setor
produtivo.

O diretor-presidente da Associação dos Cafeicultores do
Brasil, Armando Mattiello, afirmou que os produtores enfrentam prejuízos e que
o preço mínimo aplicado aqui é 25% menor do que o valor do café na bolsa de
Nova York.

“Nós nunca sequer encostamos na bolsa de Nova York,
isso não tem lógica. Um país que tem 35% de market share, e não ser
protagonista, é porque é muito ruim. Quem tem 35% do mercado tem que mandar,
não tem que pedir. Hoje, o preço mínimo do café deveria estar em R$ 693. Em 42
milhões de sacas, estamos falando de um prejuízo de R$ 29 bilhões”, disse
Mattiello.

Preço mínimo

O preço mínimo é utilizado como referência para políticas na
cafeicultura e nos programas de subvenção. O secretário de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura, Neri Geller, informou que o governo não pode
aumentar o preço e criar falsas expectativas no setor.

“Eu sei que esses números podem ser questionados, mas
não adianta a gente criar um preço mínimo, que fica muito acima do valor do
custo variável, porque não tem orçamento para fazer os mecanismos de
comercialização no momento certo. Não adianta dizer que nós temos R$ 2 bilhões
ou R$ 3 bilhões para fazer subvenção, porque neste momento, orçamentariamente
falando, nós não temos”, afirmou.

Auditoria internacional

Autor do requerimento para realização da audiência pública,
o deputado Carlos Melles (DEM-MG) lamentou o empobrecimento dos produtores de
café, principalmente nos municípios pequenos do País. Ele sugeriu a aplicação
de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na contratação de
uma auditoria internacional.

“Se o Brasil, através do Funcafé, não contratar uma
auditoria internacional para que passe a ter transparência nos números do café,
nós vamos sempre ficar reféns e fazendo bobagens”, disse o parlamentar.

Carlos Melles é coordenador da Frente Parlamentar Mista do
Café, que teve atuação importante ao barrar a tentativa do governo federal de
importar o produto no início do ano. Em fevereiro, o governo chegou a abrir uma
janela de quatro meses para a importação, mas a atuação da frente interrompeu o
processo. Essa poderia ter sido a primeira vez que o Brasil, maior produtor
mundial de café, recorreria à produção dos concorrentes para compensar a safra
pequena deste ano, afetada pela seca.

A audiência sobre o setor cafeeiro foi promovida pelas
comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de
Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços da Câmara do Deputados.

(Fonte: Notícias Agrícolas)