Na última terça-feira (06), a ministra Tereza Cristina
conversou com a imprensa sobre o registro de defensivos agrícolas e esclareceu
as principais questões sobre o tema. Separamos algumas consideraçoes divulgadas
pelo Ministério:

Não é só o Ministério da Agricultura que examina o pedido
de registros, mas também técnicos da Anvisa e do Ibama, que têm total autonomia

Para serem registrados, os defensivos agrícolas devem ser
avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência
agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto ao
impacto para a saúde humana, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ao meio ambiente. Não
há ingerência política na análise e a avaliação técnica, realizada pelos três
órgãos federais, está alinhada às melhores práticas internacionais.

Nenhum registro concedido este ano começou a tramitar em
2019. Portanto, não pode ter sido avaliado apenas nos seis meses de governo
Bolsonaro

Há todo um longo processo, anterior a 2019, que não pode ser
ignorado: os pedidos de registro aguardam na fila em média há quatro anos – e
alguns há uma década, apesar da lei determinar prazo de 120 dias para resposta.
Centenas de empresas conseguiram na Justiça liminar para terem prioridade de
atendimento nessa fila, que ainda acumula hoje mais de 2 mil pedidos. Portanto,
o governo não correu e nem bateu nenhum recorde: a atual média mensal de
concessão de registro é semelhante à dos dois últimos anos, quando a Anvisa,
sobretudo, passou a dar mais atenção à fila dos defensivos.

O governo não libera agrotóxicos no mercado, ele concede
registros para produtos industriais e formulados, que podem ou não chegar às
prateleiras

Cerca de 48% de produtos formulados autorizados não foram
efetivamente comercializados por decisão das empresas detentoras dos registros.
Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas no âmbito
dos três órgãos federais envolvidos. Isso possibilitou um aumento significativo
nos números de defensivos registrados. Dentre as açoes que se destacam está a
adoção do sistema informatizado SEI para gestão de documentos no âmbito do
Governo Federal, a cessão de químicos da Embrapa ao Mapa para trabalhar na
avaliação de equivalência química para registro de produtos genéricos, a
reorganização da Gerência Geral de Toxicologia na Anvisa – fato que ocasionou
um aumento de produtividade e o registro de produtos de menos tóxicos. Pela
lei, nenhum produto atual pode ser registrado com toxicidade maior do que os
existentes no mercado.

Dos 262 produtos registrados este ano, apenas sete são
novos, com dois novos ingredientes ativos (sulfoxaflor e
florpirauxifen-benzil). Os demais são classificados como equivalentes, ou
genéricos

Pela lei, o governo é obrigado a quebrar a patente de uma
fórmula quando seu prazo expira. Os produtos equivalentes são similares a
produtos com patente já expirada e que foram registrados no passado, de uso
seguro e comprovado não apenas pelos estudos apresentados aos órgãos
envolvidos, como pela comprovação empírica de anos de utilização sem problemas
verificados. Os genéricos constituem importante política para a diminuição dos
impactos dos monopólios e oligopólios no mercado de determinados ingredientes
ativos. Uma dinâmica que beneficia a livre concorrência e a competitividade da
agricultura nacional. Nos últimos três anos, foram quebradas 27 patentes de
produtos registrados.

Mais da metade dos produtos registrados neste ano são
ingredientes ativos para a indústria

Dos 262 produtos registrados em 2019, 136 são produtos
técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial. Outros 126
são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem
adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro
agrônomo. Destes, 14 são produtos biológicos e/ou orgânicos.

Ao fazer a fila de registros andar, o governo trabalha
para a modernização do uso de defensivos, inclusive com a aprovação de
biodefensivos

O Brasil tem atualmente 262 produtos de baixa toxicidade
registrados, entre microbiológicos, semiquímicos (feromônios) e produtos de
agricultura orgânica, como os extratos vegetais. O registro de biológicos no
Mapa se intensificou a partir de 2015. Só em 2018, foram registrados 52
produtos, recorde desde 1991, quando foi liberado o primeiro controle biológico
no país. Neste ano, já foram registrados 14 produtos desse tipo. A produção de
produtos biológicos para o controle de pragas e doenças agrícolas cresceu mais
de 70% no último ano no Brasil. Os biodefensivos são usados pela agricultura
orgânica. O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente aprovar novas
moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os
produtos mais antigos. Como já dito, a lei não permite que se registrem
produtos mais tóxicos do que os já existentes no mercado.

Não é correto comparar todos os defensivos que são
utilizados na Europa, por exemplo, com os produtos usados no Brasil

O registro ou não de um agrotóxico depende das pragas
presentes em cada território e das culturas que lá são cultivadas. Cada país
tem suas próprias diretrizes sobre registro de produtos, dependendo das
condiçoes agronômicas. Por isso, não é correto comparar todos os defensivos que
são utilizados na Europa, por exemplo, com os produtos usados no Brasil.

Um país onde não se cultiva banana não tem necessidade de
registrar um agrotóxico para controle da broca-do-rizoma, por exemplo. A Europa
não precisa do herbicida lactofen para a proteção da soja, pois a produção do
grão é considerada irrisória.

Ainda assim, a imensa maioria dos agroquímicos utilizados
aqui são igualmente empregados na Europa, nos Estados Unidos e na China. O
Brasil observa todas as normas, estudos e referências internacionais.

Segundo a FAO, o uso relativo de defensivos no Brasil é
menor que o de muitos países da Europa

O Brasil aparece em 44º posição em um ranking da FAO sobre
uso de defensivos agrícolas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo
no país foi de 4,31 quilos de defensivos por hectare cultivado em 2016. Entre
os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparecem Países
Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro
(6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e
Eslovênia (4,86 kg/ha).

Sob o critério de consumo de defensivos em função da
produção agrícola, o Brasil aparece em 58º lugar, com uso de 0,28 quilos de
defensivo por tonelada de produtos agrícolas. No balanço, foram utilizados os
valores de produção de grãos, fibras, frutas, pulses, raízes e nozes e o
consumo total de defensivos disponíveis no portal de estatísticas da FAO. Nesse
ranking, estão na frente do Brasil países como Portugal (0,66), Itália (0,44),
Eslovênia (0,36), Espanha (0,35), Suíça (0,34), Países Baixos (0,29) e Grécia
(0,30). Em 59º lugar aparece a França, com uso de 0,26 quilos de defensivos por
tonelada de produtos agrícolas.

Os alimentos produzidos no Brasil são seguros quanto aos
resíduos de defensivos

As recomendaçoes de defensivos têm uma base científica que
utiliza fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos
agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são testados e aprovados.
Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos
internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160
países, e testados tanto na saída do Brasil quanto na entrada em outros países.

No relatório do Programa de Análise de Resíduos de
Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa, realizado entre 2013 e 2015, das
12.051 coletas de 25 alimentos frescos, detectou-se 134 amostras com “potencial
risco agudo” para a saúde humana, o que representa um índice de 1,1% das
amostras. Em breve serão divulgados novos resultados do PARA.

Está sendo implementada a rastreabilidade dos alimentos, que
detalhará inclusive o uso de defensivos. É uma exigência que teremos de cumprir
para o mercado interno e externo, valendo inclusive para hortaliças e frutas.

(Fonte: Café Point)