Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das
maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado ontem
(28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia
mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de
países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado
Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi
assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o
maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar
fortemente o comércio entre os dois continentes.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de
importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos.
Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas
preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de
tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a
partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o
acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de
produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais
em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um
estudo da confederação aponta que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem
condiçoes de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de
importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários
brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser
aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o
agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada
R$ 1 bilhão exportado.

Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um
período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis
à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do
imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

“Esse acordo dá nova vida para o Mercosul, que nunca
tinha feito uma negociação com grandes países, mas apenas com naçoes de
economia pequena, como Egito e Palestina. Agora, de fato, demonstra-se valor do
Mercosul”, afirma Ammar Abdelaziz, consultor da BMJ Consultoria.

Na opinião do embaixador José Botafogo Gonçalves,
vice-presidente do Centro Brasileiro Relaçoes Internacionais (Cebri) e
ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Fernando Henrique Cardoso, além
das vantagens comerciais do acordo, há uma perspectiva de melhor coordenação
regulatória entre os países do Mercosul. “Esse acordo aumenta a responsabilidade
da união aduaneira, que é o Mercosul, na coordenação de suas políticas
macroeconômicas, de maior convergência nas políticas de comércio. Argentina,
Paraguai e Uruguai têm que se dar conta que o destino deles é comum”,
afirma.

Comércio e investimentos

Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo
representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e
serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo
alcançar até US$ 125 bilhões se forem considerados a redução das barreiras não
tarifárias e o incremento esperado na produtividade. O aumento de investimentos
no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao
comércio bilateral, as exportaçoes brasileiras para a União Europeia
apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

“Com a ampliação da pauta de comércio, tanto
importaçoes e exportaçoes, você favorece as trocas comerciais com quem você fez
acordo, você cria comércio com essa parte e desvia comércio com outra parte.
Vejo como uma estratégia de geopolítica importante, ficamos menos dependentes,
por exemplo, da exportação decommodities para países como a China. Se a China
trava o mercado, você não tem para quem exportar. Agora, esse cenário fica mais
favorável”, prevê a economista Danielle Sandi, professora do Departamento
de Administração da Universidade de Brasília (UnB).

Multilateralismo

O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerado uma
das negociaçoes mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse
acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras
negociaçoes.

“É um acordo com um dos blocos mais difíceis em
questões de exigências sanitárias ou fitossanitárias, por isso creio que vai
facilitar negociaçoes com outros países e blocos, como os que estão andamento
com o Canadá e os países do norte da Europa”, afirma Ammar Abdelaziz.

O acordo também legitima o livre comércio e o
multilateralismo, que têm estado sob constante ataque por causa da guerra
comercial entre China e Estados Unidos e adoção de medidas protecionistas por
diversos país. “O acordo pode mostrar um fôlego nessa questão do
multilateralismo. O comércio é o principal motor disso, mas isso pode ser
possível em outras áreas das relaçoes internacionais também sejam
estimuladas”, aponta Danielle Sandi.

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, há uma crise do
multilateralismo, por isso o acordo de livre comércio entre União Europeia e
Mercosul tem um peso geopolítico fundamental no momento. “Quando se fala
de multilateralismo comercial, que é o objetivo da OMC [Organização Mundial do
Comércio], nós temos que reconhecer que há uma crise. O mundo não está
preparado nem sei se vai voltar ao momento anterior a essa crise. Enquanto isso
não ocorre, você tem que ir para o regionalismo, então o acordo entre Mercosul
e UE preenche um vácuo deixado pelo multilateralismo”, avalia.

 Ratificação

Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo
caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso
porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados
integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo
terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países
envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

“Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos
de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os
ambientalistas”, diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não
dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos
europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios
envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por
comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo
Senado. “Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para
ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso”.

É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo
de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais
queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de
investimentos e crescimento da economia. “A perspectiva desse acordo para
o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita na expansão do PIB, e a
partir do crescimento da economia haja mais geração de emprego e renda e aumento
da arrecadação para o governo”, explica Danielle Sandi, da UnB.

Livre comércio: Mercosul e União Europeia fecham acordo
histórico

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE)
concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira(28) o acordo de livre
comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o
acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos
os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15
anos.

De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125
bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o
incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento
de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões.
Com relação ao comércio bilateral, as exportaçoes brasileiras para a UE
apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relaçoes
Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no
relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos,
cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento
de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo
ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o
fortalecimento das condiçoes de competitividade”, diz a nota.

O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de
reuniões ministeriais em Bruxelas, ontem (27) e hoje. Representaram o Brasil os
ministros das Relaçoes Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores
áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a
abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade
já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro.

Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro,
destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as
equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes,
pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede
social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os
tempos e trará benefícios enormes para nossa economia.”

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE)
concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira(28) o acordo de livre
comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o
acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos
os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15
anos.

Acordo

O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza
regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio,
barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade
intelectual. Conforme nota do governo federal, produtos agrícolas de grande
interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas
e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por
meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros produtos. O acordo
também reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças,
queijos, vinhos e cafés.

As empresas do país serão beneficiadas com a eliminação de
tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Segundo o governo
brasileiro, serão, desta forma, equalizadas as condiçoes de concorrência com
outros parceiros que já têm acordos de livre comércio com a União Europeia.

O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos
segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo,
transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas,
empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitaçoes da União Europeia,
estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e
reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

O governo brasileiro destaca ainda que o acordo propiciará
um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os
produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços
mais baixos. “A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e
transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais
de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores
também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos
a preços competitivos”, diz a nota.

Balança comercial

Desde 1999, os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai) e os 28 países da União Europeia iniciaram negociaçoes para
um acordo de livre comércio. As conversas foram interrompidas em 2004 e
retomadas em 2010.

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul,
atrás da China, e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul é o
oitavo principal parceiro comercial extrarregional da União Europeia.

A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90
bilhões em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos do bloco europeu no bloco
sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.

Os sul-americanos vendem, principalmente, produtos
agropecuários. Já os europeus exportam produtos industriais, como autopeças,
veículos e farmacêuticos.

 No ano passado, o Brasil registrou comércio de US$ 76
bilhões com a União Europeia e superávit de US$ 7 bilhões. As vendas para esse
bloco totalizaram mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do volume
exportado pelo país.

O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento
externo direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina, com quase
metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino
de IED do bloco europeu, que se distribui em setores de alto valor estratégico.

 (Fonte: Notícias Agrícolas)