O Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta quinta-feira (28) o Programa Agro
Gestão Integrada de Riscos, o Proagir. O objetivo é integrar todas as açoes
relacionadas à gestão de risco climático e também difundir a importância da
contratação de um seguro rural. Em 2020, o Governo Federal destinará R$ 1
bilhão para subvencionar a contratação de apólices, o maior montante desde a
criação do seguro rural, em 2004.

“Queremos dar uma visão integrada
para a gestão do seguro rural no Brasil”, afirmou o secretário de Política
Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, que fez o lançamento do programa.

O Proagir prevê reestruturação e
aperfeiçoamento das seguintes açoes: Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro
Rural (PSR), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),
Garantia-Safra e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Participaram do lançamento o
diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa e gestor do Proagir, Pedro
Loyola; o presidente da Embrapa, Celso Moretti; e o superintendente da
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile.

O programa tem vigência até 2022
com entregas graduais.

Veja abaixo os sete projetos
estratégicos do Proagir:

1) Promoção do Seguro Rural

A ideia é disseminar o Programa
de Subvenção ao Seguro Rural em todo o país e entre as culturas com baixa
cobertura (baixo índice de contratação do seguro), além de atrair novas
seguradoras. Hoje, a maioria das apólices é contratada por produtores de soja,
milho, trigo, uva e maçã, nas regiões Sudeste e Sul. Eduardo Sampaio citou que
já há conversas para seguro de arroz e setor aquícola.

Outro objetivo é ampliar a
cobertura nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O seguro minimiza os
riscos de prejuízo para o produtor, contribui para estabilidade da renda,
permanência na atividade e reduz a chance de endividamento.

“Tem que ter mais gente falando
de seguro no Brasil e atrairmos mais seguradoras”, disse o secretário Eduardo
Sampaio, que representou a ministra Tereza Cristina na cerimônia.

No programa de seguro rural, o
produtor adquire uma apólice para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro
do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático
adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as
obrigaçoes financeiras do produtor são pagas pela seguradora.

2) Reestruturação do
Garantia-Safra

Reestruturar metodologia, sistemas
e ampliar a eficiência do programa, que atende em torno de 900 mil produtores
da agricultura familiar. O programa apoia os agricultores familiares de
municípios com histórico de perda da safra por causa da seca ou excesso de
chuvas, principalmente no Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do
Espírito Santo.

Atualmente, o programa utiliza
quatro índices diferentes (laudos, Inmet, Cemaden e LSPA/IBGE) para calcular as
perdas do produtor e no município onde vive. A ideia é criar um índice único, sem
a necessidade de um perito ir a campo para checar as perdas, com uso de
informaçoes de satélite, tecnológicas e meteorológicas.

“Por meio deste índice, teremos
condiçoes de informar de forma mais rápida ao produtor se ele irá receber o
benefício ao final da safra”, explica o diretor de Gestão de Riscos do Mapa e
gestor do Proagir, Pedro Loyola. O índice será desenvolvido pela Embrapa, com
apoio do Cemaden e Inmet, e deve ser concluído em um prazo de dois anos.

Outro estudo é em relação ao
pagamento. Hoje, o produtor com direito ao Garantia-Safra recebe o valor de R$
850, dividido em cinco parcelas. “Vamos fazer também a simplificação do
pagamento para evitar que a pessoa tenha que ir cinco vezes ao município para
receber”, disse o secretário Eduardo Sampaio.

Na safra 2019/2020, serão
disponibilizados R$ 468 milhões da União para o Garantia-Safra. O público-alvo
é formado por agricultores com renda familiar mensal de no máximo um salário
mínimo e meio e que plantam de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz,
mandioca e algodão. O benefício é pago quando o município comprova perda de,
pelo mesmo, 50% da produção agrícola.

3) Grupo de Trabalho de
Agrometeorologia

Elaborar diagnóstico das açoes
prioritárias que podem ser desenvolvidas pelo Mapa no âmbito dos serviços de
meteorologia agrícola e monitoramento climático. Dentro do trabalho do grupo, o
Inmet lançou novo Boletim de Agrometeorologia com mais informaçoes para
auxiliar o produtor rural.

4) Modernização do Zarc

Aperfeiçoar e modernizar a
metodologia dos estudos do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, criando
plataforma digital para divulgar os resultados e evoluçoes do aplicativo
Plantio Certo. Outro objetivo é a inclusão de novas culturas no zoneamento. Hoje,
são 44 cadeias produtivas com zoneamento agrícola.

O zoneamento tem o objetivo de
reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e permite ao produtor
identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a
cultura e os diferentes tipos de solos. “Com o zoneamento agrícola de risco
climático, um dos pilares do Proagir, tornamos essa situação de risco cada vez
menos problemática para o produtor rural”, destacou o presidente da Embrapa,
Celso Moretti.

O sistema considera elementos que
influenciam diretamente no desenvolvimento da produção como temperatura,
chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos
solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude
e longitude). Os agricultores são obrigados a seguir as indicaçoes do Zarc para
contratar recursos do crédito rural, da agricultura familiar e do seguro rural.

A partir da safra 2019/2020, o
Zarc está disponível em aplicativo para tablets e smartphones: o Zarc Plantio
Certo, tornando a consulta mais fácil e ágil.

5) Digitalização dos processos da
Comissão Especial de Recursos do Proagro

Tornar digital e eletrônico todo
o processo de recebimento e a análise dos recursos apresentados por produtores
rurais, visando entregar os resultados com maior agilidade aos produtores. O
Proagro atende aos pequenos e médios produtores que têm a colheita ou o rebanho
prejudicados por fenômenos naturais, como enchentes ou secas, pragas e doenças.

Esses produtores ficam
desobrigados de liquidar as operaçoes de crédito rural para custeio, na forma
estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao ter um processo de
comunicação de perdas indeferido nas instituiçoes financeiras, o produtor tem
direito a recorrer administrativamente, o que é analisado e julgado pela
CER-Proagro

6) Qualificação dos Peritos
Agrícolas

Criar o Cadastro Nacional de
Encarregados de Comprovação de perdas (peritos agrícolas) do Proagro,
Garantia-Safra e do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), integrando as
açoes de supervisão, capacitação, controle de qualidade, cadastro de peritos e
gestão da rede. Os peritos passarão por capacitação e certificação até 2022. As
seguradoras têm até junho de 2020 para cadastrar os peritos.

Após essa data, a capacitação será
iniciada. “Hoje temos muitos peritos especializados em grãos e frutas. Vamos
capacitar peritos para seguros da área aquícola e de produtos florestais”,
disse o diretor Pedro Loyola.

De acordo com o diretor, serão
estabelecidas normas para punição em casos de irregularidades ou fraudes de
perícias.

7) Inovação na Gestão de Riscos

Garantir a constante evolução dos
programas de Gestão de Riscos com a utilização de pesquisa aplicada e acesso à
informação aliados à inovação tecnológica.

(Fonte: Imprensa Mapa)