
COOPERCAM É CONTEMPLADA COM SELO RESGATA POR UTILIZAR MÃO DE OBRA PRISIONAL
Em 2013, a Cooperativa dos Cafeicultores de Campos Gerais e
Campo do Meio – Coopercam, contratou mão de obra do sistema prisional. Na
época, três presos sob custódia do presídio de Campos Gerais foram absorvidos
pela Cooperativa, por meio de um convênio com o Departamento
Penitenciário Nacional – Depen. Atualmente, um preso trabalha por meio desse convênio,
mas, em compensação, dois deles hoje são colaboradores efetivos da Coopercam.
Por seu gesto humanitário e
social, a Coopercam recebeu do Depen o certificado no 2º Ciclo de Concessão do
Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional –
RESGATA. A
contemplação com o Selo Resgata é o reconhecimento de empresas públicas e
privadas, em todo o Brasil, que utilizam mão de obra oriunda do sistema
prisional.
“A Coopercam
sempre esteve próxima da comunidade e entende que ajudar na ressocialização de
pessoas infratoras é fundamental para a construção de um país mais digno e
justo. Não importa o que tenha acontecido: a segunda chance sempre deve ser
oferecida às pessoas. É por isso que a Coopercam abraçou essa causa”, explica
Flávia Aparecida Araújo Silva, gerente de Recursos Humanos da Cooperativa.
Selo
Resgata
O Selo Resgata é uma
iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional para reconhecer
as empresas e instituiçoes que contratam pessoas privadas de liberdade e
egressos do sistema prisional. Trata-se de uma estratégia para incentivar e dar
visibilidade a organizaçoes que colaboram com a reintegração dessas pessoas ao
mercado de trabalho e à sociedade.
Lançado
em 2017, contou com 112 instituiçoes certificadas em todo o Brasil, nas esferas
privada e pública. Em 2018, 31 empresas mineiras receberam o Resgata e, em
2019, esse número foi para 106. As empresas são parceiras da Sistema Prisional
mineiro, responsável pela gestão dos convênios com as iniciativas pública e
privada.
Atualmente, 391 empresas
mineiras possuem parceria com o sistema prisional, que empregam cerca de 18 mil
presos. Desde janeiro, o Governo de Minas já firmou parceria com 31 novas
empresas. Minas Gerais está à frente de
outros estados com o maior número de empresas que foram reconhecidas pelo
Depen.
Para receber o selo, as empresas
precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no
regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas
alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados.
Definido pela Constituição
Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho tem finalidade educativa e
produtiva e contribui para a diminuição da superlotação dos presídios, uma vez
que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.