BALANÇO SEMANAL “” 11 a 15/02/2019

Nesta semana, o Conselho Nacional do Café (CNC) encaminhou
ofícios a parlamentares vinculados ao agronegócio e às entidades de classe da
cadeia produtiva no intuito de unir esforços para que seja mantida a Lei
Kandir, considerando que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que
pretende revogar a referida legislação, o qual pode ser votado até o final de
março deste ano.

A Lei Kandir isenta a exportação de produtos agropecuários
primários (não industrializados) e semielaborados da cobrança do Imposto sobre
Operaçoes Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçoes de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, essa medida
fortaleceu sobremaneira a cafeicultura nacional, que, com exemplares
investimentos em pesquisa e tecnologia e um setor exportador eficiente,
consolidou-se como estratégica para o abastecimento mundial do produto em
volume e qualidade.

“A isenção do ICMS fortaleceu a produção cafeeira no
Brasil, gerou receita a diversos municípios produtores e aos Estados, além de
permitir o compartilhamento de impostos entre os entes da Federação. Revogar
essa medida será um retrocesso sem tamanho, que desencadeará milhões de
desempregados e o empobrecimento das regiões onde a atividade cafeeira,
distribuída em 1.758 municípios, atua”, destaca o presidente do CNC.

Segundo Brasileiro, a relevância social da cafeicultura
nacional é indiscutível, já que 85% dos produtores são de pequeno porte e,
atualmente, já enfrentam dificuldades financeiras devido ao período de baixa do
ciclo plurianual de preços do café.

“Qualquer iniciativa que vise ao aumento da carga tributária
somente resultará em maior retirada de renda do segmento da produção e,
consequentemente, influência negativa nas economias regionais, com perda de
arrecadação devido ao desincentivo aos investimentos em máquinas e implementos,
infraestrutura de armazenagem, incorporação de novas tecnologias e contratação
de mão de obra, com impacto de desaquecimento do setor de serviços dos
municípios produtores”, considera.

O presidente do CNC conclui que é incoerente e
contraproducente exportar tributos. “Esse fato nos colocaria em
desvantagem em relação aos principais países concorrentes, que não possuem
legislaçoes ambientais e sociais tão rígidas quanto às brasileiras, e muito
menos a tributária. O desfecho seria perda de competitividade e de
representatividade no mercado mundial”, finaliza.

(Fonte: Conselho Nacional do Café)