Entidades do setor privado encaminham seus argumentos ao
governo, expondo a relevância do fórum e que este não implica gastos públicos

Após a publicação do Decreto nº 9.759 na última sexta-feira,
12, que prevê a extinção, por parte do governo federal, de alguns colegiados a
partir de 28 de junho de 2019, o Conselho Nacional do Café (CNC) contatou as
demais entidades da cadeia produtiva para estruturar defesa consensual da
continuidade do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que consta
entre os fóruns elencados pelo decreto.

“Todos os segmentos da cafeicultura brasileira
concordam que o CDPC é fundamental para o bom exercício da atividade no país,
sendo responsável para que sejamos o mais sustentável possível e o principal
player do mercado mundial. Também possuem esse entendimento os Ministérios que
compõem o colegiado, portanto temos a convicção que o nosso Conselho
Deliberativo terá sua continuidade nos moldes em que sempre existiu até
agora”, explica Silas Brasileiro, presidente do CNC.

No documento, o setor privado defende que o CDPC veio
preencher a lacuna deixada na gestão da cafeicultura com a extinção do
Instituto Brasileiro do Café (IBC) e que a sua estrutura garante ampla
representação dos setores responsáveis pela condução e pela execução da
política cafeeira, permitindo o justo equilíbrio entre os interesses dos
diferentes elos da cadeia produtiva e unindo nas decisões o setor público e
privado.

Os representantes também enaltecem que a manutenção dos
trabalhos e da composição atual do CDPC é fundamental para que haja
continuidade da gestão público-privada, eficiente e responsável, do Fundo de
Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), em sinergia com as necessidades da
cadeia produtiva, representada pelas entidades nacionais que têm suas bases
compostas pelos agentes privados efetivamente envolvidos no dia a dia do
negócio café, que são produtores, cooperativas, exportadores e industriais.

O presidente do CNC recorda que o Funcafé foi criado em 1986
a partir de recursos dos próprios cafeicultores e que, atualmente, conta com
aproximadamente R$ 6 bilhões para ordenar a oferta brasileira do produto,
capital que não é proveniente das receitas anuais da União, mas de contribuição
que foi imposta sobre as exportaçoes de café entre 1986 e 2005.

“A existência do CDPC é fundamental para garantir a
preservação do Fundo, evitando que seus recursos sejam utilizados para fins
político-partidários ou para beneficiar determinada região produtora em
detrimento de outras. Como o Funcafé não possui realimentação, sua gestão
precisa continuar sendo responsável, respeitando as finalidades dispostas no
Decreto 94.874, caso contrário seus recursos podem se exaurir, inviabilizando
seu uso pelas geraçoes futuras de cafeicultores”, posiciona-se Silas
Brasileiro.

As entidades de representação da cafeicultura nacional
também apontam os principais resultados gerados pelo CDPC nos últimos anos,
como a disponibilização de orçamentos recordes, garantindo aplicação
direcionada às necessidades que variam a cada safra, de acordo com os cenários
climáticos e mercadológicos.

“Mesmo no período recente em que as finanças públicas
no Brasil se deterioraram, a gestão público-privada eficiente do Funcafé pelo
CDPC, que é presidido pelo Ministério da Agricultura, garantiu orçamentos
crescentes disponibilizados ao setor produtivo, respeitando suas necessidades
mais prementes”, destacam.

O presidente do CNC informa que outra função de destaque do
CDPC apresentada pela cadeia produtiva é a destinação de recursos do Funcafé
para o financiamento da pesquisa cafeeira, “planejando e garantindo que os
projetos estejam orientados às necessidades do setor privado, como redução de
custos de produção e aumento da qualidade dos cafés do Brasil”. O gráfico
abaixo apresenta os resultados do investimento realizado em pesquisa no setor
(ganhos de competitividade e de sustentabilidade), que foi orientado pelo CDPC
(criado em 1996) e executado pelo Consórcio Pesquisa Café (criado em 1997).

 (Fonte: Embrapa/Café)

Ainda de acordo com os representantes da cadeia produtiva, a
manutenção do CDPC não possui impactos orçamentários, pois os representantes
dos Ministérios da Agricultura, da Economia e de Relaçoes Exteriores já estão
em Brasília (DF), não havendo, portanto, despesas com deslocamentos para participação
nas reuniões do colegiado. Eles recordam que os representantes do setor privado
arcam com suas despesas, também não representando gastos para a União, e que o
trabalho dos conselheiros não é e nunca foi remunerado.

Silas Brasileiro anota que também foi lembrada a importância
da relevância econômica e social da cafeicultura para o Brasil. “A base da
cadeia produtiva, segundo o IBGE, é composta por 308 mil produtores, sendo que
85% são de pequeno porte. Nosso setor é responsável pela geração US$ 5 bilhões
a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de postos de trabalho e de R$
22 bilhões a R$ 27 bilhões de renda no campo, em aproximadamente 1.800
municípios cafeeiros, o que denota sua importância para o giro das economias
regionais”, finaliza o presidente do CNC.

(Fonte: CNCafé)