O Conselho Nacional do Café (CNC) anunciou nesta
quarta-feira (4) a aprovação da retirada do Funcafé (Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira) da PEC 187/2019, para evitar a extinção do Fundo. A proposta
tratava-se da desvinculação dos fundos públicos e, com a aprovação, foi
preservada a principal fonte de recursos exclusivos ao setor vindos do Funcafé.

Segundo o presidente do CNC, Silas Brasileiro, o Funcafé não
é realimentado há 15 anos, não tendo, portanto, fonte de receita de
contribuiçoes específicas. “Isso faz com que o Fundo não seja responsável pelo
excesso de vinculação de receitas que dificulta a gestão fiscal do País”,
argumenta.

Silas agradece o apoio dos parlamentares e afirma que o CNC
se orgulha pelo trabalho, realizado desde o ano passado, para chegar a esse
resultado. “A vitória é da cafeicultura brasileira, que passou por um momento
aflitivo, mas agora podemos fazer o nosso planejamento porque temos a garantia
da manutenção do nosso fundo, gerando renda aos produtores”, completa.

Entenda o caso

Silas Brasileiro explica que o Funcafé é uma das bases da
política de garantia de renda para o café ao promover financiamentos para
inovação e modernização, apoio à indústria, à exportação e estocagem,
permitindo que produtores e cooperativas não negociem nos momentos de baixa do
mercado.

O fundo propiciou investimentos superiores a R$ 250 milhões
em ciência e tecnologia, elevando a produção, com qualidade, por meio do
crescimento da produtividade e da redução da área destinada à cultura.

Em defesa da preservação do Funcafé, Silas anota que se
trata de um fundo ativo, com a aplicação de suas linhas de financiamento
superior a 80%, além de possuir um índice próximo a 100% de execução das
despesas discricionárias. Diante disso, o presidente do CNC solicitou a
aprovação da Emenda nº 21, de autoria do senador Jorginho Mello, que retira o
Funcafé da referida Proposta de Emenda à Constituição.

Segundo ele, apesar de o Fundo representar “apenas” 2,7% no
total de R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União, que seriam originalmente
impactados pela PEC 187, os cerca de R$ 6 bilhões que a cafeicultura possui
geram elevado impacto social e econômico nos estados onde são aplicados. “A
atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano e o IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) nos municípios onde é exercida é superior à média das
cidades que não contam com a cafeicultura”, compara.

Outra preocupação de Silas era que, caso o Fundo fosse
extinto, seu patrimônio seria transferido à União e não mais seria aplicado
exclusivamente na cafeicultura. “Isso é inconcebível, pois o Funcafé foi
constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores, visando à
aplicação exclusiva no setor”, finaliza.

(Fonte: Café Point)