Nesta semana, o Conselho Nacional do Café (CNC) realizou
audiências com senadores e uma série de encontros com assessores parlamentares
do Senado Federal para solicitar a inclusão de uma emenda elaborada pela
entidade ou a retirada de pauta de uma Proposta de Emenda Constitucional que
poderia extinguir, entre outros, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
(Funcafé).

A PEC 187/2019 tem como objetivo, entre outras providências,
instituir reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extinguir
aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro
subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional.

O teor da proposta era preocupante ao setor cafeeiro do
Brasil, pois colocaria em risco de extinção o principal instrumento de crédito
exclusivo à cafeicultura, que é o Funcafé. Diante disso, o CNC atuou no Senado,
obtendo resultados positivos.

Por meio do trabalho do Conselho e de outras entidades, a
apreciação do relatório favorável à aprovação da PEC 187, na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada para fevereiro de 2020. Antes, ainda
ocorrerão duas audiências públicas sobre a matéria, que terão por fim discutir
e analisar a juridicidade e a economicidade da proposta.

Diante do cenário econômico-financeiro do País, o CNC apoia
a necessidade de reavaliação de diversos fundos públicos, mas é contrário que o
Funcafé seja sacrificado para eliminar os inativos e resolver os problemas
fiscais do País.

O Brasil é maior produtor e exportador, e segundo maior consumidor
de café do mundo. Através do Funcafé, a cadeia produtiva, sustentada por 308
mil produtores (78% da agricultura familiar), gera, anualmente, de US$ 5
bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25
bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios.

O CNC recorda que o Fundo foi constituído com recursos
confiscados dos próprios cafeicultores e não é realimentado há 15 anos, não
tendo contribuiçoes específicas como fonte de receitas, o que não o faz
responsável pelo excesso de vinculação de receitas que dificulta a gestão
fiscal do País.

Segundo a entidade, o Funcafé é, ainda, o principal
instrumento de crédito rural exclusivo à cafeicultura, com financiamentos para
inovação e modernização, apoio a indústria e exportação e para estocagem,
permitindo que produtores e cooperativas não vendam nos momentos de baixa do
mercado.

Destaca-se, também, que a aplicação de seus recursos superou
80% em 2018 e o Fundo possui índice próximo a 100% de execução das despesas
discricionárias. Além disso, o Funcafé é a principal fonte de financiamento da
pesquisa cafeeira. Foram mais de R$ 250 milhões destinados a esse fim nos
últimos 20 anos, que resultaram na geração e transferência de tecnologias que
colocam o Brasil na vanguarda da competitividade mundial.

A relevância do Fundo fica explícita para a cadeia produtiva
do Brasil, em especial para cafeicultores e cooperativas de produtores. Em
função disso, o CNC trabalhará para a preservação do Funcafé, que é fundamental
para a competitividade da cafeicultura nacional e defesa da renda dos 308 mil
cafeicultores nacionais.

(Fonte: CNC)