Estão abertas as inscrições para o produtor rural no
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Esse cadastro é da
Secretaria da Receita Federal do Brasil e conta com informações das atividades
econômicas exercidas pelo produtor. A inscrição deve ser realizada no Portal
e-Cac, no site do órgão.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
disponibiliza em seu site um tutorial para a inscrição no CAEPF. Além disso, a
Receita responde as 21 perguntas mais frequentes sobre o CAEPF, disponíveis em
endereço eletrônico.
Outro instrumento obrigatório criado pelo Estado é o
eSocial, que unifica a prestação das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Empregadores rurais pessoas
físicas já podem se cadastrar
Nesta primeira etapa do eSocial, o empregador rural pessoa
física deve preencher os eventos relacionados a cadastro e tabelas, conforme
disposto na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial número 5, de outubro de
2018. Para saber mais sobre o assunto, basta acessar a cartilha sobre o eSocial
no meio rural que está disponível no site CNA Brasil ou assistir ao vídeo.
Clique aqui.
(Fonte: Café Point com informações são da Assessoria de
Comunicação CNA)