SENADO APROVA POSSE DE ARMA ESTENDIDA PARA TODA A PROPRIEDADE RURAL

O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que permite o uso de arma de fogo em toda a extensão de uma propriedade rural pelo trabalhador do campo autorizado com a posse.

 A regra havia sido implementada por meio de decreto editado em maio de Jair Bolsonaro. O texto foi revogado nesta semana, mas a permissão foi reinserida num novo decreto.

 A aprovação de projeto de lei torna a mudança mais sólida, já que os decretos ainda podem ser revogados pelo Congresso ou pelo Supremo.

 A aprovação da proposta acontece um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro revogar decreto que flexibilizava a posse e a porte de armas e que incluía a ampliação da posse para toda a área da propriedade rural.

Para se tornar lei, no entanto, a posse estendida de arma aprovada hoje no Senado ainda precisa ser aprovada pela Câmara.

Depois de permitir o uso de arma em toda a propriedade rural, o Senado também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para trabalhadores do campo adquirirem armas. Foi também fixado o limite de uma arma para os proprietários rurais.

(Fonte: Notícias Agrícolas)