SENADO APROVA POSSE DE ARMA ESTENDIDA PARA TODA A PROPRIEDADE RURAL
O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que
permite o uso de arma de fogo em toda a extensão de uma propriedade rural pelo
trabalhador do campo autorizado com a posse.
A regra havia sido implementada por meio de decreto editado
em maio de Jair Bolsonaro. O texto foi revogado nesta semana, mas a permissão
foi reinserida num novo decreto.
A aprovação de projeto de lei torna a mudança mais sólida,
já que os decretos ainda podem ser revogados pelo Congresso ou pelo Supremo.
A aprovação da proposta acontece um dia depois de o
presidente Jair Bolsonaro revogar decreto que flexibilizava a posse e a porte
de armas e que incluía a ampliação da posse para toda a área da propriedade
rural.
Para se tornar lei, no entanto, a posse estendida de arma
aprovada hoje no Senado ainda precisa ser aprovada pela Câmara.
Depois de permitir o uso de arma em toda a propriedade
rural, o Senado também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para
trabalhadores do campo adquirirem armas. Foi também fixado o limite de uma arma
para os proprietários rurais.
(Fonte: Notícias Agrícolas)