No dia 16 de outubro o Senado Federal aprovou a Medida
Provisória 842/2018, que estende até 31 de dezembro o prazo de adesão ao PRR –
REFIS FUNRURAL. O texto aguarda sanção do Presidente da República, Michel
Temer.
Para o diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do
Brasil (Cecafé), Marcos Matos, existe uma articulação política para que a
sanção ocorra sem vetos nos próximos dias. “Há, ainda, uma articulação
institucional para que a Receita Federal não realize autuações e/ou intimações
durante o período que antecederá a validade do novo prazo”, revela. Marcos
completa que, “tão logo o texto seja sancionado e editado no Diário Oficial da
União, o prazo de adesão ao PRR será estendido”.
O Cecafé tem marcado presença constante em Brasília,
reunindo-se com parlamentares e lideranças políticas do agro com o intuito de
subsidiá-los para a aprovação da MP 842. “Temos nos destacado pela liderança em
conjunto com outras entidades do agro e, nesse sentido, tivemos atuação
preponderante no impulso para a aprovação da Medida Provisória”, conclui o
diretor.
(Fonte: Café Point)