O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas
Brasileiro, foi um dos especialistas a participar, na terça-feira, 11 de
fevereiro, de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado Federal para debater a PEC 187/2019, que trata da desvinculação dos
fundos públicos.
Em depoimento, ele informou que há mais de 300 mil
cafeicultores no Brasil, gerando R$ 25 bilhões de renda no campo e mais de US$
5 bilhões anuais em exportações.
Brasileiro anotou que a força da atividade vem,
majoritariamente, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), uma fonte
exclusiva de financiamento do setor, com recursos usados para crédito, custeio,
estocagem e fomento a indústria e exportação.
“O Funcafé é uma das bases da política de garantia de renda
para o café ao promover financiamentos para inovação e modernização, apoio à
indústria, à exportação e para estocagem, permitindo que produtores e
cooperativas não negociem nos momentos de baixa do mercado”, explica.
O presidente do CNC completa que o fundo também propiciou
investimentos superiores a R$ 250 milhões em ciência e tecnologia, elevando a
produção, com qualidade, por meio do crescimento da produtividade e da redução
da área destinada à cultura.
Em defesa da preservação do Funcafé, Brasileiro anota que se
trata de um fundo ativo, com a aplicação de suas linhas de financiamento
superior a 80%, além de possuir um índice próximo a 100% de execução das
despesas discricionárias. Diante disso, o presidente do CNC solicitou a
aprovação da Emenda nº 21, de autoria do senador Jorginho Mello, que retira o
Funcafé da referida Proposta de Emenda à Constituição.
Segundo ele, apesar de o Fundo representar “apenas” 2,7% no
total de R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União que seriam originalmente
impactados pela PEC 187, os cerca de R$ 6 bilhões que a cafeicultura possui
geram elevado impacto social e econômico nos Estados onde são aplicados. “A
atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano e o (Índice de Desenvolvimento
Humano) IDH nos municípios onde é exercida é superior à média das cidades que
não contam com a cafeicultura”, compara.
Outra preocupação de Brasileiro é que, caso o Fundo seja
extinto, seu patrimônio seria transferido à União e não mais seria aplicado
exclusivamente na cafeicultura. “Isso é inconcebível, pois o Funcafé foi constituído
com recursos confiscados dos próprios cafeicultores, visando à aplicação
exclusiva no setor”, finaliza.
(Fonte: CNC)