CNA ALERTA PARA A POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS DA CAFEICULTURA TRANSFERIDOS PARA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO




A possibilidade está na Medida Provisória (MP) 636/13, aprovada pelo Senado na semana passada. O texto está sendo analisando pela Presidência da República.

Em meio ao período de colheita da safra deste ano, os produtores de café precisam ficar atentos à possibilidade de reabertura dos prazos para renegociação das operações de crédito rural transferidas para a União e inscritas na Dívida Ativa. A possibilidade está na Medida Provisória (MP) 636/13, aprovada pelo Senado na semana passada. O texto está sendo analisando pela Presidência da República.

A Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendia há mais de dois anos a ampliação do prazo para formalização da proposta de liquidação ou de reparcelamento do total da dívida. A MP ampliou este prazo para até dezembro de 2015.

O presidente da comissão e diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Breno Mesquita, lembra que este período foi marcado por reuniões frequentes com os ministérios, Procuradoria da Fazenda Nacional e outros órgãos do governo. “Estamos agora aguardando que a presidência sancione o texto sem vetos. É uma questão de extrema importância para milhares de produtores rurais que não puderam se beneficiar da Lei 11.775/08 e esperam ter a oportunidade de regularizar sua situação”, afirmou.

(Fonte: Revista Cafeicultura)




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